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Programa Nacional de Alimentação Escolar


O Programa Nacional de Alimentação Escolar

Mato Grosso recebeu cerca de R$ 10 milhões de reais em 2015 para a alimentação escolar, e o custo estipulado pelas diretrizes do programa é de R$ 0,30 centavos por aluno.
O Programa, implantado em 1955, contribui para o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

Existem duas modalidades de funcionamento do Pnae: a centralizada e a escolarizada. O governo do Estado de Mato Grosso optou pela escolarizada, onde o dinheiro é depositado na conta da escola e há autonomia da unidade educacional para aplicar o recurso.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.

O repasse é feito base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento e é fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.