PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICAS

O que é

Política esta publicada na Portaria 001/2017/Seaf-MT do Diário Oficial do Estado, para criação da comissão para regulamentar a Lei nº  10.483, de  28  de dezembro  de  2016,  que a instituiu a Política Estadual de Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares e de Medicamentos Fitoterápicos, sob gestão da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários.

Providências

Criação de grupo do trabalho para elaborar cartilhas sobre a produção das plantas e realização de capacitações técnicas, em que profissionais irão orientar os agricultores quanto as condições mínimas para o cultivo, manejo, coleta, processamento, beneficiamento, armazenamento e dispensação.

Grupo de Trabalho

Composto pela Seaf, Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – Empaer, Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso - AL/MT, Gabinete de Desenvolvimento Regional - GDR/MT, Secretaria de Estado de Saúde - SES/MT e Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT. Ambos as entidades possuem representantes no grupo de trabalho que irá regulamentar a lei. Dentre as incumbências do grupo, está a definição do Plano de Trabalho para execução das atividades, definir o conteúdo do regulamento da Lei e desenvolver os estudos necessários sobre a temática.

Objetivos Específicos

- Estimular a produção de plantas medicinais como alternativa para a geração de renda para a agricultura familiar, resgatar a cultura popular e incentivar o uso de conhecimentos tradicionais, estimular a pesquisa sobre plantas medicinais, promover à comunidade médico-usuário da saúde o acesso às plantas medicinais condimentares, aromáticas e medicamentos fitoterápicos e orientar sobre a preparação e o uso correto dos medicamentos.

Após a regulamentação

Com a regulamentação, serão criadas farmácias vivas e hortos-matrizes a fim de disponibilizar os medicamentos aos usuários do SUS e de outros meios de tratamentos naturais, como farmácias de manipulação, oficina terapêutica e comunidades tradicionais, que fazem uso de chás, xaropes, infusões, entre outros meios de utilização.

Esse tema, de grande importância para a sociedade como um todo, por tratar-se de meios que beneficiarão a saúde humana, vem ganhando força e mercado nacional e internacional. Mato Grosso, como um estado com capacidade de produções diversas também está atento aos novos estudos e tecnologias.