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Plano Estadual da Agricultura Familiar

BAIXE AQUI O PLANO E AS APRESENTAÇÕES INSTITUCIONAIS EXPOSTAS NO ENCONTRO:

1 - PLANO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MATO GROSSO - PEAF

2 - APRESENTAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE AGRICULTURA FAMILIAR (GEORGE LIMA - SEAF_MT)

3 - IMPORTÂNCIA E PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DESENVOVLIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (JOSÉ ANTÔNIO - CEDRS_MG)

4 - POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (PAULO GUILHERME - CONSULTOR IPAM)

5 - PERSPECTIVAS E AÇÕES DA EMPAER PARA A AGRICULTURA FAMILIAR (ROGÉRIO MONTEIRO - EMPAER_MT)

6 - SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR - SUSAF (EDUARDO DANTAS - SEAF_MT)

7 - AGROINDUSTRIAS FAMILIARES E O SUSAF (NATACHA CARVALHO - AMM_MT)

O que é?

É um documento que norteará a estratégia da atuação governamental com a participação da sociedade civil e dos movimentos sociais em prol do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar mato-grossense. 

 

Motivação para construção

 

Necessidade de um planejamento estratégico visando à implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar (Lei nº 10.516, de 02 de fevereiro de 2017).  

             

 

O papel do CEDRS/MT 

 

Foi instituído um Grupo de Trabalho no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS/MT para elaboração do PEAF MT. O Conselho aprovará o documento final, sistematizará o processo de governança, monitoramento e controle social e articulará a inclusão das ações prioritárias nos Planos Plurianuais (PPA). 

 

Objetivo

 

Estabelecer prioridades e contribuir com a criação de estratégias de atuação do governo, da sociedade civil e do setor privado para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso.  

 

Conteúdo 

O PEAF MT será composto por um histórico e contextualização da agricultura familiar de Mato Grosso; matriz de eixos estratégicos (Regularização Fundiária e Ambiental, Produção Sustentável, Agregação de Valor e Comercialização, Assistência Técnica e Extensão Rural e Governança, Gestão e Territorialidade), objetivos e ações prioritárias; metodologia para Governança, Monitoramento e Controle Social e indicação de possíveis fontes de financiamento. 

A duração do PEAF MT será de 12 anos (2018 - 2030) com revisão pelo CEDRS/MT a cada quatro anos. 

 

Histórico 

A Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário realizada em 2013 foi o primeiro passo para a criação do PEAF MT. Com a criação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários - SEAF, em 2015, aumentou a demanda por dados e informações socioeconômicas e ambientais acerca dos agricultores familiares mato-grossenses para subsidiar a construção de políticas públicas mais efetivas. A SEAF, então, inicia a elaboração do Diagnóstico da Agricultura Familiar de Mato Grosso que será lançado em abril de 2017, cujos dados já coletados serão bastante úteis à elaboração do PEAF MT.  

                       

 

Encontros Regionais

 

Os Encontros Regionais tem por objetivo a priorização de ações que comporão os diferentes eixos do PEAF MT por meio da requalificação de propostas levantadas de diversos eventos ligados à agricultura familiar já realizados (conferências, oficinas, fóruns, workshops, encontros, etc.), contemplando a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais, do setor privado e do poder público. 

Várzea Grande, Sorriso, Tangará da Serra, Juína, Guarantã do Norte, Querência, Cáceres e Rondonópolis reuniram mais de 900 participantes nos eventos, com a representação de 91 municípios mato-grossenses. Mais de 5200 km foram percorridos por funcionários do Governo de Mato Grosso, dedicados com o futuro do desenvolvimento rural sustentável do Estado.

Os debates foram pontuais por se tratarem de demandas essenciais para o homem do campo como como infra-estrutura rural (logística, água e luz), necessidade de uma assistência técnica mais efetiva, os efeitos do uso de agrotóxicos e a tal regularização fundiária, imprescindível para que pequenos produtores e assentados possam fazer seus financiamentos e investir em suas propriedades.

Diversidade no público com a presença de estudantes, indígenas, quilombolas, assentados, cooperados, mulheres rurais, poder público, professores, agrônomos, veterinários, políticos, pesquisadores, todos antenados e dialogando sobre perspectivas de futuro da agricultura familiar no Estado.