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PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar

PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar



SOBRE O PROGRAMA

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), popularmente conhecido como merenda escolar, é considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e o único com atendimento universalizado. O programa, que tem sua origem no início da década de 40, é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que repassa, de forma suplementar, recursos financeiros aos estados, municípios e o Distrito Federal para promoverem a alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Dentre seus inúmeros aperfeiçoamentos, a LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, destaca-se por trazer avanços significativos para o PNAE, como a garantia de que no mínimo 30% dos repasses do FNDE – podendo ser comprado até 100% do recurso repassado – deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de seus empreendimentos familiares rurais, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais, indígenas e as comunidades quilombolas. Esta conexão entre a agricultura familiar e a alimentação escolar tem promovido uma importante transformação na alimentação escolar e no desenvolvimento socioeconômico local, ao permitir que alimentos saudáveis e com vínculo regional, produzidos diretamente pela agricultura familiar, possam ser consumidos diariamente pelos alunos da rede pública de ensino de todo o país.

A aquisição da agricultura familiar para a alimentação escolar está regulamentada pela RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do PNAE. Recentemente, a RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 2 DE ABRIL 2015, alterou a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução FNDE nº 26, aperfeiçoando ainda mais o Programa.

Neste contexto, com base em recentes modificações da legislação e na experiência acumulada ao longo da execução do Programa, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (CGPAE/FNDE) elaborou o MANUAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, uma importante ferramenta para a compreensão do Programa e sua lógica de funcionamento.

 

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4 – PRINCIPAIS APERFEIÇOAMENTOS

 

 

 

Modificou a forma de aplicação dos critérios para seleção e classificação dos projetos de venda

 

Estabeleceu que os preços dos produtos a serem adquiridos são aqueles publicados na chamada pública

 

 

 

Estabeleceu o que são grupos formais e informais de assentados da reforma agrária, PCTs e critérios para desempate

 

Definiu o limite individual de venda para o agricultor familiar na comercialização para o PNAE por entidade executora

 

 

 

Definiu os locais onde deverão ser divulgados os editais das chamadas públicas

 

Estabeleceu novas regras para o controle do limite individual de venda dos agricultores familiares

 

 

 

Incluiu o documento para habilitação dos projetos de venda dos grupos formais

 

Definiu modelos de edital de chamada pública, de pesquisa de preços, de projeto de venda e de contrato

 
 

 

LÓGICA DE FUNCIONAMENTO

QUEM VENDE

 

QUEM COMPRA

 

PASSO A PASSO

 

QUEM VENDE

Os agricultores familiares e/ou empreendimentos familiares rurais que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Os agricultores familiares podem participar de forma individual ou organizados em grupos informais – com a DAP física –, ou por meio de seus empreendimentos familiares rurais (empresa familiar rural, cooperativas e associações) – com a DAP jurídica.

Os agricultores familiares podem participar como fornecedores da alimentação escolar nas seguintes condições:

GRUPOS FORMAIS

Detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP jurídica) – cooperativas e associações de agricultores familiares devidamente formalizadas

 

GRUPOS INFORMAIS

Grupos de agricultores familiares detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP física), que se articulam para apresentar o projeto de venda

 

FORNECEDORES INDIVIDUAIS

Agricultores familiares detentores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP física)

 

 

QUEM COMPRA

As Entidades Executoras (EEx), compostas pelas instituições da rede pública de ensino federal, estadual e municipal que recebem recursos diretamente do FNDE para a execução do PNAE: 1) Secretarias Estaduais de Educação; 2) Prefeituras Municipais; e 3) Escolas Federais.

As compras podem ocorrer de forma centralizada, pelas Secretarias Estaduais de Educação e Prefeituras Municipais, ou de forma descentralizada, pelas Unidades Executoras das escolas (UEx). Em Mato Grosso as compras para a rede pública estadual de ensino são realizadas de forma descentralizada, por meio das Câmaras de Negócios existentes em cada município.

 

PASSO A PASSO

COMPRA DIRETA DOS PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

 

 

 

 

ORÇAMENTO

As EEx realizam o levantamento dos recursos orçamentários disponíveis e define o percentual de compra da agricultura familiar a ser efetuado

 

ARTICULAÇÃO ENTRE OS ATORES SOCIAIS

As EEx, juntamente com a rede de apoio e parceiros, mapeiam quais produtos da agricultura familiar estarão disponíveis

 

 

 

 

 

ELABORAÇÃO DO CARDÁPIO

Com base no mapeamento, o nutricionista responsável elabora os cardápios da alimentação escolar, incluindo alimentos regionais

 

PESQUISA DE PREÇO

Os preços dos produtos a serem adquiridos deverão ser previamente estabelecidos pelas EEx., devendo ser compatíveis com os preços praticados no mercado local

 

 

 

 

 

CHAMADA PÚBLICA

Com a dispensa do processo licitatório, a aquisição poderá ser feita mediante prévia Chamada Pública, realizada pelas EEx

 

ELABORAÇÃO DO PROJETO DE VENDA

Os agricultores familiares e/ou empreendimentos familiares rurais são responsáveis pela elaboração e entrega do projeto de venda

 

 

 

 

 

RECEBIMENTO E SELEÇÃO DOS PROJETOS DE VENDA

A entrega do projeto de venda às EEx deve ser acompanhada da documentação de habilitação dos fornecedores

 

AMOSTRA PARA CONTROLE DE QUALIDADE

As EEx poderão prever na Chamada Pública a apresentação de amostras dos produtos a serem adquiridos, para que sejam previamente submetidos ao controle de qualidade

 

 

 

 

 

CONTRATO DE COMPRA

Os projetos de venda selecionados resultarão na celebração de contratos entre as EEx e os fornecedores, estabelecendo com clareza e precisão as condições para sua execução

 

10º

ENTREGA DOS PRODUTOS, TERMO DE RECEBIMENTO E PAGAMENTO

Os produtos deverão ser entregues pelos fornecedores e recebidos pelas EEx, sendo então emitido o documento fiscal

 
 

 

DOCUMENTOS E FERRAMENTAS

DOWNLOAD

 

REDE DE EXECUTORES

 

REDE DE AGRICULTORES

 

 

DOWNLOAD

MANUAL DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 2ª EDIÇÃO - VERSÃO ATUALIZADA COM A RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 04/2015

 

MODELO I – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

 

MODELO II – CONTRATO DE VENDA

 

MODELO III – PESQUISA DE PREÇO

 

MODELO IV – PROJETO DE VENDA (FORMAIS)

 

MODELO V – PROJETO DE VENDA (INFORMAIS)

 

MODELO VI – PROJETO DE VENDA (INDIVIDUAIS)

 

MODELO VII – DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA (FORMAIS)

 

MODELO VIII – DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (FORMAIS)

 

MODELO IX – DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (INDIVIDUAIS E INFORMAIS)

 

CARTILHA I – PNAE NA AGRICULTURA FAMILIAR 2016

 

 

 

 

 
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FONTE: PORTAL PNAE/FNDE;  PORTAL PNAE/SEAD; PORTAL COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR/MDS



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