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PEAAF - Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar

PEAAF - Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar



UM NOVO PROGRAMA

O Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) surge da necessidade de construir um novo canal de comercialização para os agricultores familiares mato-grossenses, possibilitando o aumento de renda, e ao mesmo tempo abastecer o Sistema Socioeducativo e Prisional do Estado com produtos alimentícios de qualidade e a preços competitivos.

Concebido a partir de parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJDH), a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (EMPAER), sua lógica de funcionamento envolve a organização de uma ampla rede de apoio ao Programa, formada principalmente pelas Secretarias Municipais de Agricultura, os Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, as Organizações da Sociedade Civil, as ATER’s públicas e privadas e outras organizações existentes no território e que possuam interface com a agricultura familiar, resultando num suporte especializado para os agricultores e as empresas executoras (fornecedoras de refeições).

LÓGICA DE FUNCIONAMENTO.

QUEM VENDE

 

QUEM COMPRA

 

PASSO A PASSO

 

No PEAAF, as empresas contratualizadas pela SEJUDH para fornecimento das refeições ao Sistema Socioeducativo e Prisional precisam utilizar no mínimo 20% dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios – podendo chegar a 100% dos recursos – na compra de produtos produzidos e comercializados diretamente pelos agricultores familiares e/ou seus empreendimentos familiares rurais, como as associações e cooperativas. Estas obrigações estão previstas nos contratos firmados entre as empresas e a SEJUDH.

Para participar deste mercado, basta que o agricultor familiar e/ou seus empreendimentos familiares rurais possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) – documento de acesso às políticas públicas para a agricultura familiar – e emita o documento fiscal da sua venda para a empresa executora. Os escritórios locais da EMPAER realizam o apoio direto aos agricultores na obtenção da DAP, emissão das notas e interrelação entre os agricultores e as empresas executoras.

O negócio entre o agricultor e a empresa executora deve ter como referência os preços praticados nos mercados locais, podendo ainda utilizar como base os preços praticados pelo PNAE ou as cotações semanais emitidas pelo PROGRAMA BRASILEIRO DE MODERNIZAÇÃO DO MERCADO HORTIGRANJEIRO (Prohort). Os produtos devem atender as exigências mínimas de qualidade e sanidade para que possam ser comercializados, devendo ainda o agricultor apresentar os documentos necessários para comercializar produtos que são regulados por órgãos fiscalizadores, como os Serviços de Inspeção Municipais (SIM).

 

MERCADOS DE PORTAS ABERTAS

A inovação que o PEAAF traz, em relação aos demais programas de aquisição de alimentos existentes, é a inclusão das empresas privadas como protagonista no processo de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que são elas quem adquirem os alimentos dos agricultores e não o próprio Estado, para posteriormente processá-los e fornecê-los às diversas unidades que compõem o Sistema Público Socioeducativo e Prisional.

O Sistema Socioeducativo e Prisional em Mato Grosso é composto por 62 unidades, sendo 6 unidades socioeducativas e 56 unidades prisionais, abrangendo 55 municípios. A população destas unidades ultrapassa o número de 10 mil pessoas, entre internos e agentes públicos, que necessitam de refeições diárias. Isso implica dizer que este é um mercado com enorme potencial e que pode colaborar diretamente na geração de renda e inclusão socioprodutiva dos agricultores familiares mato-grossenses.

 

DOCUMENTOS E FERRAMENTAS

DOWNLOAD

 

REDE DE EXECUTORES

 

REDE DE AGRICULTORES

 

 

DOWNLOAD

MANUAL OPERATIVO DO PEAAF – SOCIOEDUCATIVO E PRISIONAL - VERSÃO 1.0 - SETEMBRO DE 2017.

 

MODELO I – MODELO AVISO DE COMPRA

 

MODELO II - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PRODUÇÃO

 

TUTORIAIS – PASSO A PASSO

 


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