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Governo do Estado consegue R$ 65 milhões para regularização fundiária

Assessoria | Seaf-MT

Maria Anffe/Gcom-MT
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A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso (Seaf-MT) participou na manhã desta terça (27.06) de uma articulação realizada pelo governo estadual que vai resultar na liberação, nos próximos quatro anos, de R$ 65 milhões para a regularização fundiária em Mato Grosso, por meio do programa Terra Limpa. O governador Pedro Taques destaca que esta gestão acredita no pequeno produtor. “Não desistiremos da agricultura familiar. Temos mais de 700 assentamentos no estado, mais de 105 mil famílias vivem da agricultura familiar. Acredito que Mato Grosso vai dar passos significativos se tratar bem a regularização fundiária e a mineração”.

Todas as instituições ligadas ao assunto participaram de uma reunião realizada no Palácio Paiaguás, para acertar os últimos detalhes do Termo de Cooperação Técnica que vai ser assinado em 08 de agosto, pelo Executivo Estadual e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O titular da Seaf-MT, Suelme Fernandes, enfatiza que o projeto é inovador no Brasil por congregar tantas entidades que passaram a compartilhar informações. “Temos todos os entes nesta reunião, ninguém conseguiu pactuar e dividir tantos dados como estamos fazendo aqui. Isto é inédito no Brasil. Título na mão é garantia de independência do produtor, é garantia de direitos humanos”.

Suelme informa ainda que na etapa final dos trabalhos será formatado e consolidado um Plano de Ação especifico de cada órgão voltado para o tema Regularização Fundiária. “Iremos otimizar parcerias no âmbito nacional, estadual e municipal, com vistas a minimizar custos em prol da concretização efetiva dos resultados propostos, e assim concluir o trabalho com a emissão e entrega dos títulos, garantindo a soberania e a dignidade de cada agricultor familiar”.

Conforme o secretário do Gabinete de Articulação de Desenvolvimento Regional, Antônio Carlos, o projeto surgiu em 2015 a partir de uma linha de crédito aberta pelo BNDES. “Desde então, nos mobilizamos para garantir que o recurso visse para Mato Grosso. Escrevemos o texto, que já foi aprovado na primeira etapa. Pela força de vontade do governador, este é um projeto essencial. Oitenta e sete municípios serão beneficiados”. O secretário acredita que o BNDES vai desembolsar R$ 17 milhões na primeira fase. “Isto é para a fase de geoprocessamento. Acreditamos que em outubro deste ano o projeto começa a ser operacionalizado”.

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Cândido Teles, explica que antes da atual gestão não eram emitidos títulos de assentamentos pelo Estado. De acordo com ele, a partir da posse do governador Pedro Taques, começou um trabalho nos assentamentos mais antigos. “Na área urbana já foram emitidos mil títulos e, na rural, 400. No aniversário de Chapada dos Guimarães, vamos entregar mais 280 títulos de propriedade”.

Pelo Intermat, o Termo de Cooperação com o BNDES vai possibilitar a regularização de 122 assentamentos de aproximadamente 12 mil famílias.

Com informações Gcom-MT