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Debate sobre plano estadual da agricultura familiar reúne mais de 700 pessoas no Estado

Henrique Pimenta | Seaf-MT

PEAF em Rondonópolis com record de público - Foto por: Henrique Pimenta
PEAF em Rondonópolis com record de público
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Terminaram os encontros para elaboração do plano estadual da agricultura familiar de Mato Grosso (Peaf-MT). Os debates ocorridos em todo o estado para discutir de forma democrática as propostas para o desenvolvimento rural sustentável, percorreram no mês de março sete municípios, sob coordenação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

Com apoio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), ambas vinculadas a Seaf, e as organizações não-governamentais, Instituto de Pesquisa da Amazônia e Instituto Centro de Vida, o Peaf foi debatido em Várzea Grande, Juína, Rondonópolis, Sorriso, Querência, Cáceres e Guarantã do Norte.

“Ao todo mais de 750 participantes entre quilombolas, indígenas, sociedade civil, pesquisadores de 91 municípios debateram de forma orientada as prioridades do poder público. É algo que vai ficar na história dessa Estado, e demonstra o compromisso do governador Taques com o futuro dos pequenos produtores”, comentou o secretário da Seaf, Suelme Fernandes.

O objetivo dos eventos nos municípios, era que o público pudesse estabelecer prioridades e contribuir com a criação de estratégias de atuação do governo, da sociedade civil e do setor privado para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

Segundo o deputado federal Fabio Garcia, que participou na última sexta (24.03) do evento de encerramento em Rondonópolis, a agricultura familiar é importante para o desenvolvimento regional dos municípios e agrega geração de emprego e distribuição de renda, do campo para a cidade.

Os eixos temáticos que nortearam as discussões eram: regularização fundiária e ambiental; produção sustentável; agregação de valor e comercialização; assistência técnica e extensão rural; governança, gestão e territorialidade.

A presidente da associação responsável por 19 assentamentos em Cáceres, Luzinete Jesus de Oliveira, destaca que no assentamento Paiol, onde ela mora há mais de 20 anos, eles têm uma ampla diversidade de produção.”Nós somos 247 famílias e plantamos arroz, feijão, mandioca, milho, além de cuidar do gado leiteiro. Esse encontro foi muito importante, porque é muito melhor contribuir para a construção de uma política pública efetiva do que ficar na esperança do discurso de palanque.”

Ao término de todos os encontros regionais, o CEDRS-MT, fará a seleção final das proposições mais votadas pelo público e consideradas prioritárias nos eventos para compor o Plano Estadual de Agricultura Familiar de Mato Grosso, com previsão de lançamento para agosto deste ano. Para efeito de transparência e publicidade, também será desenvolvida uma plataforma digital com informações da agricultura familiar em Mato Grosso.

Lucas Scarascia, consultor contratado pelo Governo de Mato Grosso, explica que para sistematizar o Peaf, as iniciativas municipais são prioritárias, e devem contar com o esforço das Câmaras Municipais em aprovar as políticas de desenvolvimento rural sustentável local.

Os encontros ocorreram a partir de 22 de fevereiro, em Várzea Grande e terminaram em Rondonópolis no dia 24 de março. O Peaf tem proposta de longo prazo até 2030 e será atualizado anualmente pelo CEDRSConfira algumas das propostas mais votadas no Peaf:

– Implementação e regulamentação do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial (Susaf), com apoio ao Serviço de Inspeção Municipal e prioridade à agricultura familiar e serviço regional ou consórcio;

– Criação do Programa Estadual de Produção Sustentável com ações que promovam o empoderamento e respeitem o modo de vida dos agricultores familiares e dos povos e comunidades tradicionais, por meio do fomento à produção sustentável, agroecológica, à diversificação de sistemas produtivos e à organização da cadeia de comercialização;

– Criação do marco legal para proibir a pulverização de agrotóxicos por aviões, de modo a proteger as populações, sua produção agrícola e os recursos hídricos vizinhos às áreas de monocultivo e de pastagem;

– Realização de estudos sobre áreas prioritárias para emissão de Cota de Reserva Ambiental (CRA) nas propriedades da agricultura familiar;

– Articulação para criação de disciplinas de associativismo e cooperativismo em cursos médios e técnicos profissionalizantes.