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Seaf elabora alteração na legislação para pequenos produtores

Henrique Pimenta | Seaf MT

Audiência pública - Foto por: Henrique Pimenta
Audiência pública
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Debater os entraves e projeções de crescimento para a bovinocultura de leite nos municípios de Mato Grosso. Esse foi o objetivo de uma audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (07.07) durante a 52ª Expoagro. O Governo de Mato Grosso foi representado pela Secretaria de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (Seaf).

A audiência discutiu o Pró-leite, programa de incentivo do Governo do Estado, e a necessidade de aperfeiçoar a lei Nº 9.790/2012 que trata o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-MT).

Representando o governador Pedro Taques, o secretário de agricultura familiar Suelme Fernandes, comentou que a Seaf coordena um grupo para alterar a minuta da lei, que será enviada para apreciação na Assembleia Legislativa. “Essa nova lei já está finalizada e facilitará para o pequeno produtor, com a isenção de taxas, a viabilização do serviço de inspeção municipal (SIM) que poderá ser feita pelos consórcios e as licenças ambientais serão descentralizadas para os municípios”, comentou Fernandes.

O secretário adiantou ainda que todos os 141 municípios mato-grossenses receberão cartilhas de instrução para a nova lei do Susaf. A Seaf e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) elaboram plantas padronizadas de diferentes tipos de agroindústria para que as cidades tenham um modelo planejado por especialistas.

O prefeito de Tapurah Luiz Eickoff, que compareceu à audiência pública, agradeceu o apoio do Governo na cadeia produtiva do leite. “Estamos contentes com a Seaf que repassou os convênios para Tapurah investir no Pró-leite por meio da criação de uma unidade de referência tecnológica, referência na região”.

Durante toda a exposição, a Seaf também apresenta a sociedade um minilaticínio para demonstração de higienização dos derivados do leite. Em parceria com o sindicato rural, todo o leite que passar pela higienização no laticínio apresentado, será embalado e doado para entidades filantrópicas. 

Ao fim da audiência, a Associação dos Produtores de Leite de Mato Grosso (Aproleite) recebeu uma placa de homenagem da Assembleia Legislativa pelos serviços prestados aos pequenos produtores de leite de Mato Grosso.