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Compra Coletiva/MT - Política Estadual de Compras da Agricultura Familiar

Compra Coletiva/MT - Política Estadual de Compras da Agricultura Familiar



(CONTEÚDO EM CONSTRUÇÃO)

 

SOBRE O PROGRAMA

O COMPRA COLETIVA/MT, instituído pela LEI Nº 10.638, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017, é uma política estadual para compras governamentais da agricultura familiar e dos empreendimentos familiares rurais que objetiva potencializar o poder das compras governamentais como elemento propulsor do desenvolvimento socioeconômico de forma sustentável. Para atingir os objetivos e diretrizes estabelecidos nesta Lei, foi também estipulado o percentual de, no mínimo, 30% (trinta por cento) nas compras realizadas pela Administração Direta e Indireta do Estado para aquisição de bens e de serviços provenientes da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária.

 

LÓGICA DE FUNCIONAMENTO

 

QUEM VENDE

 

 

QUEM COMPRA

 

 

PASSO A PASSO

 

DOCUMENTOS E FERRAMENTAS.

 

DOWNLOAD

 

 

REDE DE EXECUTORES

 

 

REDE DE AGRICULTORES

 

DOWNLOAD

MODELO I – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA

 

 

MODELO II – CONTRATO DE VENDA

 

MODELO III – PESQUISA DE PREÇO

 

MODELO IV – PROJETO DE VENDA (FORMAIS)

 

MODELO V – PROJETO DE VENDA (INFORMAIS)

 

MODELO VI – PROJETO DE VENDA (INDIVIDUAIS)

 

MODELO VII – DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA (FORMAIS)

 

MODELO VIII – DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (FORMAIS)

 

MODELO IX – DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (INDIVIDUAIS E INFORMAIS)

 


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