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Atos Normativos

Atos Normativos



AGRICULTURA FAMILIAR

LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS

 

DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017DISPÕE SOBRE A UNIDADE FAMILIAR DE PRODUÇÃO AGRÁRIA, INSTITUI O CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E REGULAMENTA A LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006

 

LEI Nº 10.516, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PORTARIA Nº 33, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 - CRIAÇÃO DO NÚCLEO TÉCNICO EM MERCADOS INSTITUCIONAIS_SEAFMT

 

LEI Nº 10.638, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DOS EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS – COMPRA COLETIVA/MT

 

 

 
 

 

PNAE – PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 26, DE 17 DE JUNHO DE 2013DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO PNAE

 

RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 2 DE ABRIL 2015ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 25 A 32 DA RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26

 
 

 

PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

LEI Nº 10.696, DE 02 DE JULHO DE 2003 - DISPÕE SOBRE A REPACTUAÇÃO E O ALONGAMENTO DE DÍVIDAS ORIUNDAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

LEI Nº 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011 – INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E O PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS; ALTERA AS LEIS NºS 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003, 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004, E 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006.

 

DECRETO Nº 7.775, DE 4 DE JULHO DE 2012 – REGULAMENTA O ART. 19 DA LEI NO 10.696, DE 2 DE JULHO DE 2003, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, E O CAPÍTULO III DA LEI NO 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RESOLUÇÃO DO GGPAA Nº 50, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE FUNCIONAMENTO DA MODALIDADE DE EXECUÇÃO COMPRA INSTITUCIONAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA

 

DECRETO Nº 8.473, DE 22 DE JUNHO DE 2015 – ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, O PERCENTUAL MÍNIMO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DE AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES, EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RESOLUÇÃO DO GGPAA Nº 78, DE 8 DE SETEMBRO DE 2017 - ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PROCESSADOS, BENEFICIADOS OU INDUSTRIALIZADOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.